Governo pretende rever isenções do IR até para doenças graves

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta terça-feira (27/08/2019), durante evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que o governo quer propor uma grande faxina no Imposto de Renda.

Hoje, são isentos do IR os rendimentos de aposentadoria de portadores de doenças graves, como esclerose múltipla, parkinson, aids, e de moléstia profissional. Marcos Cintra disse que há indícios de fraude nos benefícios e pretende rever essa regra. O secretário não especificou, no entanto, se a proposta afetaria todas as 16 doenças listadas pela legislação de 1988.

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Cintra afirmou que quer tornar o imposto de renda compatível com o que está acontecendo no mundo inteiro. Essa faxina abrangerá isenções que atualmente beneficiam alguns tipos de investimentos do mercado financeiro e benefícios para portadores de doenças.

No mercado financeiro, os principais alvos são as isenções a Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e de títulos voltados para investidores  de alta renda. Cintra pretende propor também a volta da tributação de dividendos, hoje isentos. A ideia é tributar menos as pessoas jurídicas, responsáveis por impulsionar os investimentos. 

As propostas fazem parte de um projeto de reforma tributária em elaboração pelo governo. O Executivo ainda não definiu como e quando encaminhará ao Congresso. Além da reforma do imposto de renda, o secretário quer simplificar tributos federais sobre consumo e criar uma contribuição sobre movimentações financeiras para substituir a tributação sobre folha de pagamento, responsáveis pelo financiamento da Previdência.