Governo pretende privatizar 100% dos Correios em um só leilão

O Ministério da Economia quer que a privatização dos Correios se dê em um só leilão, segundo informações fornecidas ao jornal O Globo e confirmadas ao Metrópoles pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A proposta da pasta passará pela Câmara dos Deputados já na semana que vem, antes do recesso parlamentar.

A venda de 100% da estatal em um só leilão difere do modelo adotado na privatização da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, e dos planos para a Eletrobras. Ambas partem de operações no mercado de capitais.

Já no caso dos Correios, a venda será como em um leilão tradicional, no qual o comprador leva ativos e passivos da estatal. “Será a venda da empresa inteira, combinada com um contrato de concessão”, explica o secretário especial. O contrato é necessário uma vez que a Constituição determina que a União deve “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”.

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Presidente Bolsonaro entrega na presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de privatização dos Correios

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A estatal, existente desde 1969, criou um “Feirão de Imóveis”

Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

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Transporte dos Correios

Filipe Aguiar

Assim, com a venda, a regulação do serviço dos Correios deve passar por mudanças. Para que o atendimento chegue a todo o país, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom) e passará a regular os serviços postais.

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, afirmou.

Com a aprovação da Câmara, o governo pretende leiloar a empresa em março de 2022, cumprindo o cronograma elaborado para a venda. No mesmo trimestre, deve acontecer a privatização da Eletrobras, que já foi aprovada pelo Congresso.

O valor da venda dependerá do edital, que ainda deve ser publicado neste ano, segundo o secretário, e de uma avaliação das contas dos Correios.