Após aumento de 5% para servidores, governo prepara correção do IR

Após liberar o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas, o governo federal prepara um novo “pacote de bondades”.

Desta vez, a ideia é incluir a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e um reajuste para servidores federais. Na quarta-feira (13/4), o governo decidiu, nos bastidores, conceder reajuste de 5% a todo o funcionalismo público a partir de julho. O impacto decorrente da medida, que ainda será anunciada, é estimado em cerca de R$ 6 bilhões somente em 2022.

Promessa do então candidato Jair Bolsonaro (PL) na campanha presidencial de 2018, a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda não foi implementada em 2022. Segundo interlocutores, a equipe econômica quer elevar a faixa de isenção do IR – de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Este é o sétimo ano seguido em que a tabela não é ajustada. Também não houve aumento nas deduções permitidas, como aquelas relacionadas a dependentes ou à educação.

A proposta original de Bolsonaro consistia em isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5 mil na época).

No fim do primeiro ano de mandato, o presidente modulou o discurso e reduziu o valor de isenção defendida para R$ 3 mil. Em 2020, contudo, com a pandemia de coronavírus e o rombo nas contas públicas, Bolsonaro passou a admitir que não seria possível elevar o piso de isenção de R$ 5 mil até o fim do seu mandato.

Veja como a tabela de isenção funciona atualmente:

• salário de até R$ 1.903,98: alíquota do IRPF é isenta e a parcela dedutível é 0;
• salário de R$ 1.903,99 até R$2.826,65: alíquota do IRPF é 7,5% e a parcela dedutível é 142,8;
• salário de R$ 2.826,66 até R$3.751,05: alíquota do IRPF é de 15% e a parcela dedutível é 354,8;
• salário R$ 3.751,06 até R$4.664,68: alíquota do IRPF é de 22,5% e a parcela dedutível é de 636,13;
• salário acima de R$ 4.664,68: alíquota do IRPF é de 27,5% e a parcela dedutível é de 869,36.

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Reajuste do funcionalismo

O Ministério da Economia e o Palácio do Planalto estudavam algumas possibilidades para viabilizar o reajuste salarial ao funcionalismo público (saiba todas mais abaixo), mas, durante reunião entre ministros do governo, na Casa Civil, pasta comandada pelo senador licenciado Ciro Nogueira, foi batido o martelo.

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O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos

Hugo Barreto/Metrópoles

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O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente

Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

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No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Matheus Veloso/Especial Metrópoles

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Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores

Morsa Images/ Getty Images

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Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, no dia 18 de janeiro, protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação

MmeEmil / Getty Images

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Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto

Fábio Vieira/Metrópoles

Em janeiro, ao sancionar o Orçamento para 2022, Bolsonaro reservou R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores públicos. Como o custo total da medida pode chegar a R$ 6 bilhões, o governo precisará remanejar recursos de outras áreas para bancar o reajuste linear a ser concedido a todas as categorias do funcionalismo federal.

Como o percentual de 5% corrige a defasagem da inflação no período, a concessão do reajuste salarial pelo governo não infringirá a legislação eleitoral, que proíbe o benefício no período de seis meses antes do primeiro turno da disputa presidencial.

Pressão de servidores

A ideia inicial de Bolsonaro era direcionar a verba apenas para os agentes de forças policiais. A equipe econômica, no entanto, sempre se posicionou contra a medida, sob o argumento de que a concessão de reajuste poderia gerar pressões de outros setores do funcionalismo.

A oito meses do pleito de outubro, o Planalto corre para anunciar a medida. A leitura do comitê de campanha que trabalha pela reeleição de Bolsonaro é que o reajuste fidelizaria servidores – principalmente os profissionais da área de segurança pública, que tiveram grande influência na eleição do presidente em 2018.

Além do reajuste linear de 5%, o governo federal estudava a concessão de R$ 400 em vale-alimentação para todos os funcionários públicos. Também estava em discussão repartir os R$ 1,7 bilhão reservado do Orçamento para algumas categorias: agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); servidores do Banco Central; do Tesouro Nacional; e da Controladoria-Geral da União (CGU).