Governo nega acesso a minuta da política nacional de data centers
Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pediu acesso à Política Nacional de Data Centers, apresentada pelo ministro Haddad a big techs
atualizado
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A criação de uma Política Nacional de Data Centers está gerando contestações quanto à transparência. Na última quarta-feira (7/5), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pediu acesso à Política Nacional de Data Centers, anunciada pelo ministro Fernando Haddad em viagem aos Estados Unidos na semana passada. O pedido foi enviado aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No dia seguinte, a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC informou que “a minuta da política em questão trata-se de ato preparatório, cujo acesso ao público é permitido somente após a edição do respectivo ato ou decisão”.
O Idec disse não concordar com esse argumento. “Já vimos esse tipo de justificativa ser usada para esconder documentos, mas especialmente nesse caso é ainda mais absurdo, já que materiais já foram apresentados para executivos de empresas estrangeiras, mas não para a própria população brasileira”.
O Idec considerou que essa resposta não está totalmente alinhada com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e sustentou que a política deveria ter sido previamente disponibilizada para consulta pública da sociedade, já que o documento foi apresentado a grandes empresas de tecnologia, como Amazon e Nvidia.
Na solicitação, feita via ofício, o Idec afirmou que “acompanha com preocupação o debate público sobre a atração de data centers para o país, considerando que a instalação e operação dessas infraestruturas envolve uma grande demanda por energia, água, minérios e território — recursos finitos e de interesse coletivo”.
O instituto destacou que, desde junho de 2023, quando foi lançado o estudo que embasa a Política Nacional de Data Centers, elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com o MDIC, o processo tem ocorrido sem a inclusão de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais responsáveis por agendas socioambientais e climáticas.
A exclusão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) das discussões sobre a política, diante dos potenciais impactos socioambientais e climáticos dessas infraestruturas, é outro ponto sobre o qual o Idec manifestou preocupação.
Haddad anunciou política
Anunciada após encontros de Haddad com executivos de big techs americanas, a Política Nacional de Data Centers, segundo o ministro, antecipa para 2026 os efeitos da reforma tributária para o setor digital, que só seriam sentidos em 2032.
“A antecipação dos efeitos da reforma tributária vai permitir que todo investimento no Brasil no setor seja desonerado, e que toda exportação de serviços a partir dos data centers também seja absolutamente desonerada”, explicou o ministro.
E completou: “Nós queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde”. Segundo ele, o objetivo é prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética e jurídica, a fim de oferecer ao mundo “o melhor tipo de serviço possível”.
A ideia é instituir essa política via medida provisória (MP), que ainda depende da assinatura do presidente Lula (PT).
