Governo não prevê reajuste do Bolsa Família em Orçamento de 2027

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família para o próximo ano. O programa deve ter os benefícios mantidos nos níveis atuais, sem correção pela inflação ou aumento real.

A decisão ocorre em um contexto de maior rigor fiscal. O governo trabalha com a meta de alcançar superávit nas contas públicas e, para isso, tem buscado conter o crescimento das despesas obrigatórias.

De acordo com os números apresentados no Orçamento, o Bolsa Família seguirá como uma das principais despesas federais, com previsão de cerca de R$ 157 bilhões em 2027.

Desde o começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa não teve reajuste no valor base do benefício. Embora o programa tenha sido reestruturado e ampliado em relação a regras de elegibilidade e benefícios adicionais, os valores nominais pagos por família não foram atualizados por correção inflacionária desde a reformulação do programa.

O que é a LOA?

• A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2027;
• A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
• Através da LOA ficam definidos os limites de despesa, e receita e como os recursos serão alocados.

Outros destaques

• Selic: estimativa do governo para 2026 é de selic em 12,53% ao final do ano.
• Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,6% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.

Orçamento para 2027

O Orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, sendo R$ 3,8 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou seja, 23,4% do PIB.

Para as despesas primárias só do governo federal, tirando estatais e afins, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o Orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.