Governo não irá mais enviar projeto de urgência para a 6×1, diz Motta
Presidente da Câmara diz que governo concordou em não enviar texto próprio com prazo de 45 dias para votação; tema seguirá na CCJ via PEC
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7/4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não enviará mais, em regime de urgência, um projeto de lei para acabar com a escala 6 x 1, modelo em que o trabalhador tem direito a apenas uma folga semanal.
“Também alinhamos, em relação à PEC 6 x 1, que está na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que o governo não enviará mais o projeto de lei com urgência, segundo o próprio governo. Com isso, ficou mantido o entendimento já definido por esta presidência de que a tramitação seguirá por proposta de emenda à Constituição”, declarou Motta a jornalistas na residência oficial da presidência da Casa.
O fim da escala 6 x 1 é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula. O governo pretendia enviar um projeto de autoria própria ao Congresso, com prazo de 45 dias para aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Há, no entanto, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Casa. O texto que impulsionou o debate foi apresentado em 2024 pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). No início de março, Motta encaminhou a proposta à CCJ e definiu o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator.
A análise está na fase de audiências públicas e, após votação na CCJ, ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
