Novas regras podem baratear CNH em até 80%; veja o que muda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou as mudanças nas regras para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada e oficializadas nesta terça-feira (9/12), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção do documento.

As novas regras passam a valer a partir desta quarta-feira (10/12). O novo modelo estabelece a possibilidade de curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos.

A cerimônia também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O presidente Lula ainda assinou medida provisória (MP) para instituir um programa que vai beneficiar bons condutores.

De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões não têm o documento, apesar de terem idade para a obtenção. Ainda de acordo com a pasta, a medida vai reduzir em até 80% o custo da carteira — que hoje chega a R$ 5 mil.

Mudanças

A medida simplifica o processo de obtenção da CNH. O candidato poderá solicitar a abertura do processo pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo.

Realizar as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo condições para emissão da CNH.

Etapa teórica gratuita

O conteúdo teórico será disponibilizado de forma on-line e gratuita. Quem preferir, poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas e instituições credenciadas. Com a mudança, deixa de ser obrigatório o cumprimento de 45 horas de aula.

Depois de concluído o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — que inclui foto, digitais e assinatura — no Detran do estado onde se reside, bem como os exames médicos. O agendamento da avaliação psicológica e do exame de aptidão física deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas

Outra novidade é redução da carga horária mínima de aulas práticas de direção, que passará a ser de apenas duas horas — atualmente, é exigido o mínimo de 20 horas.

Agora, os alunos poderão contratar instrutores autônomos, não ligados a autoescolas, para as aulas práticas. As escolas de direção seguirão existindo, mas, com a mudança, o serviço que era exclusivamente prestado por elas não será mais obrigatório, oferecendo mais liberdade ao consumidor.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser, inclusive, disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Para atuar de forma independente, o instrutor terá de seguir algumas exigências:

• possuir idade mínima de 21 anos;
• ter ao menos dois anos de habilitação;
• não ter ausência de infrações gravíssimas recentes;
• apresentar conclusão do ensino médio;
• ter certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• não ter sofrido penalidade de cassação da CNH.

Provas

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada por meio do órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para obter a aprovação, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

A prova prática também continua sendo obrigatória e deve ser agendada por meio dos canais disponibilizados pelo Detran, que também avaliará o desempenho do candidato.