Governo Lula reage a novas sanções dos EUA: “Tentativa de ingerência”
Em nota, o Itamaraty reclama de sanções dos EUA e afirma que o “Brasil não se curvará a mais essa agressão”
atualizado
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu “com profunda indignação” ao anúncio de sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Viviane Barci, com base na Lei Magnitsky.
Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro, afirma que a medida constitui uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e que o “Brasil não se curvará a mais essa agressão”.
“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, diz a nota do Itamaraty.
O comunicado também classifica a ofensiva do governo Trump como “uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os países”. A nota ainda relembra uma manifestação do deputado democrata, James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, contra a imposição de sanções ao ministro do STF.
“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky, pela Administração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito'”.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, finaliza o comunicado.
As sanções à esposa de Moraes foram anunciadas dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por chefiar uma tentativa de golpe de Estado no país. Além de Viviane, os EUA incluíram um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entre as entidades sancionadas pelo governo de Donald Trump.
As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país.
Confira a nota do Itamaraty:
“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.
O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito’.
Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”
