Governo federal destina R$ 479,8 mi a municípios atingidos pela chuva

O governo federal destinou R$ 479,87 milhões aos municípios que sofreram danos por causa de fortes chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado.

O crédito extraordinário será aplicado em obras de recuperação da infraestrutura atingida, como construção de pontes e de unidades habitacionais, bem como na estabilização de encostas.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Até agora, 150 municípios de 11 estados solicitaram recursos para a reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas. As cidades estão localizadas nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Os recursos estão previstos na Medida Provisória nº 1.102, publicada na última quinta-feira (24/2).

De acordo com o governo federal, durante a execução do orçamento, caso ocorra a necessidade de fazer uma despesa urgente e imprevisível, o Poder Executivo pode propor um crédito extraordinário para supri-la. Para isso, é editada medida provisória, que passa a ter efeito no momento de sua edição e é submetida à apreciação do Congresso Nacional para se tornar uma lei.