Governo estuda mudanças na multa do FGTS e no seguro-desemprego

Além da limitação dos supersalários no serviço público, o governo Lula (PT) também estuda promover mudanças na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego no âmbito do pacote de revisão de gastos. Oficialmente, o governo ainda não detalhou as propostas, mas já deu sinais de que essas alterações estão no radar.

Segundo a ministra Simone Tebet (MDB), estão em estudo mais de 30 medidas, algumas das quais poderão ser apresentadas apenas em 2025 ou 2026.

Na terça-feira (15/10), ela informou à imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interditou alguns debates dentro do programa de revisão de gastos públicos e citou a política de valorização do salário mínimo e a vinculação da aposentadoria ao piso.

“E as demais questões estão na mesa”, completou ela, dizendo que ainda não poderia adiantar quais serão elas porque a decisão ainda depende da aceitação do presidente da República.

Já nesta quarta (16/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o anúncio só vai sair quando o governo estiver todo alinhado. “Agora, o que está traçado daqui para o final do ano é que essa agenda [de revisão de gastos] seja prioritária”, se limitou a dizer.

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Brasília (DF), 16/10/2024 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz declaração à imprensa na entrada do ministério. Local: Ministério da Fazenda

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Haddad deve anunicar corte de gastos até o final da semana

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Questionado sobre a ideia ventilada de usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego, Haddad disse não ser possível explicar exercícios que ainda estão sendo feitos pelos técnicos. Nessa proposta estudada, o governo gastaria menos com o benefício pago aos desempregados.

“Hoje mesmo eu passei a manhã inteira refazendo essas contas com os técnicos da Fazenda. Para que o modelo estiver redondo como aconteceu com o arcabouço fiscal”, afirmou.

E completou: “O modelo está avançado, nós estamos com um desenho, não é pacote, não é nada disso, é um desenho de propostas consistentes para que o arcabouço fiscal tenha vida longa”.

A ideia é apresentar o máximo possível de medidas ainda este ano, logo após o segundo turno das Eleições Municipais de 2024. Há expectativa de pelo menos começar a discussão nos últimos dois meses do ano e terminá-la no primeiro semestre de 2025.