Governo estima economia de R$ 7,9 bilhões com as mudanças no VA e VR

O governo federal afimou nesta quarta-feira (12/11) que as novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, podem levar a uma economia de R$ 7,9 bilhões. O valor por trabalhador é estimado em R$ 225, conforme o Ministério da Fazenda.

A redução dos custos, acredita o governo, deve levar a uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, o que pode beneficiar também os trabalhadores.

Entenda o PAT

• O PAT é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
• O programa foi instituído em 1976 e, atualmente, atende cerca de 24 milhões de brasileiros.
• A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com VA e VR, desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
• O decreto regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do benefício.

No entendimento do governo, o principal fator que levará à economia será a redução das margens de lucro praticadas pelas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição. A margem menor beneficia estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados.

As alterações na forma de pagamento dos benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) foram efetivadas por meio do Decreto nº 12.712/2025. O texto foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU).

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Previsão de economia

Entre as principais alterações expressas no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão a padronização do limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com VR e VA, e a redução do prazo de repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos. São essas mudanças que o governo acredita que vão resultar em economia final para o trabalhador.

O texto assinado por Lula padroniza o limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados em vendas feitas por meio do benefício em 3,6%. Isso, junto ao limite de 2% para a tarifa de intercâmbio cobrada pela emissora da credenciadora PAT, equivale a R$ 2,9 bilhões.

Além disso, a redução do prazo para o pagamento aos estabelecimentos em 15 dias deve resultar numa economia de cerca de R$ 700 milhões. O decreto estabelece também a flexibilização para empresas do Simples Nacional receberem voucher alimentação e refeição, com previsão de economizar mais 1,6 bilhão.

Por fim, a possibilidade de operação entre bandeiras no auxílio-alimentação deve levar a uma economia de R$ 2,7 bilhões. A soma das quatro medidas resulta na previsão do governo de R$ 7,9 bilhões.