Governo espera votação da MP do IOF até quinta em comissão especial
Medida Provisória contém uma série de propostas arrecadatórias para o governo, mas tem impasse sobre taxação de letras de crédito
atualizado
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a Medida Provisória que traz compensações às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja votada nesta quinta-feira (2/10) em comissão especial. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, há um entendimento para que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso até a próxima quarta-feira (8/10).
O assunto foi tratado em almoço nesta terça-feira (30/9), entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A MP aumenta o imposto sobre as bets, fixa a taxação de títulos e tributa aplicações financeiras atualmente isentas, com parecer desenhado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP, na imagem em destaque). O ponto de discórdia na proposta é a taxação de letras de crédito atualmente isentas.
“O presidente Hugo Mota, deu a referência de votar na quinta-feira de manhã [na comissão especial], porque na semana que vem, terça e quarta, nós temos que votar em plenário, da Câmara e do Senado”, disse Gleisi. A articuladora política do Planalto demonstrou intenção de insistir na taxação das Letras de Crédito do Agro (LCA) e Imobiliário (LCI).
“O que se coloca para LCA e LCI é tão pouco, são 5% em cima da rentabilidade de títulos que rendem muito, e que seria uma ajuda ao país. Inclusive um reconhecimento, uma colaboração, no sentido de a gente ter renda para outros programas e projetos importantes. E ela é menos arrecadatória, ela é mais regulatória”, disse Gleisi Hoffmann no Planalto.
Apesar disso, a ministra afirmou que alterações não estão fora do radar: “Zarattini, que é o deputado que está fazendo a relatoria, tem conversado, principalmente, com a frente da agricultura, que tem pedido para retirar isso. Obviamente que tudo que vai para o Congresso tem que ser negociado. Como diz o presidente Lula, nenhuma matéria que entra lá, sai como entrou”.
A MP 1303 prevê uma série de medidas arrecadatórias, incluindo imposto sobre as bets e a tributação de aplicações financeiras. Ela é válida até 8/10 e, por isso, precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente.
