Governo discute mexer no teto de juros do consignado do INSS

O governo convocou para a tarde desta quinta-feira (9/1) uma reunião extraordinária do

Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

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para discutir mudanças no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bancos contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) o teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Eles alegam que os reajustes prejudicam a oferta de crédito. Isso porque, com o aumento da taxa básica de juros, a Selic, as taxas dos bancos acompanham o movimento e também sobem.

Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025 e já há expectativa para nova alta.

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Como existe um teto máximo estabelecido para os juros do crédito consignado pelo INSS, os bancos alegam que não estão conseguindo absorver essa taxa estipulada pelo governo e, consequentemente, diminuem a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.

O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade — 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.

A reunião desta quinta vai contar com as seguintes presenças:

• Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social l (SRGPS/MPS);
• Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e
• Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).