Governo detalha por que cortou quase R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite desta quarta-feira (14/1), o Orçamento de 2026 com veto de R$ 393 milhões em emendas. O valor é pequeno diante dos R$ 61 bilhões totais, mas pode abrir uma tensão entre o Congresso e o Palácio do Planalto em ano eleitoral.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, cabe ao Congresso analisar o veto. Os trabalhos legislativos só retornam em fevereiro.

O motivo do veto, segundo o governo, está nas verbas do tipo RP2. No jargão orçamentário, esses recursos funcionam como uma “carteira de planejamento” dos ministérios, ou seja, valores reservados para aplicação conforme a avaliação técnica de maior urgência.

O Planalto afirma que parlamentares tentaram “carimbar” essas verbas, indicando destinos específicos, como cidades e hospitais, em recursos que deveriam ter gestão livre para políticas nacionais de saúde e educação.

O governo sustenta que o Congresso desrespeitou a Lei Complementar nº 210/2024, que proíbe o uso de emendas para transformar o RP2 em um tipo de “puxadinho” das próprias emendas parlamentares. Segundo o veto, ao definir a destinação do dinheiro sem autorização dos ministérios da Saúde ou da Educação, o Legislativo violou regras de transparência.

Na avaliação do Planalto, a manobra tenta resgatar a lógica do antigo “orçamento secreto” (extinto RP9), apenas com a mudança do nome da rubrica para RP2.

Detalhes

Além disso, o governo detalhou a destinação para áreas consideradas centrais: a Educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões; já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões.

Programas sociais específicos também tiveram montantes significativos: Bolsa Família, com R$ 158,63 bilhões; Pé-de-Meia, com R$ 11,47 bilhões; e Gás para Todos, com mais de R$ 4,7 bilhões.

O governo estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%.