Governo detalha bloqueio de R$ 2,9 bi e 13 ministérios são atingidos

O governo federal detalhou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada.

A restrição dos gastos tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal (também chamado de arcabouço fiscal), a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado.

O bloqueio tem como alvo os gastos livres dos ministérios – ou seja, as despesas não obrigatórias. Assim, sofrem limites de investimentos e custeio da máquina pública.

Segundo detalhamento publicado na quinta-feira (28/3), as pastas mais atingidas são o Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos impactado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.

Veja o detalhamento:

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De acordo com a pasta do Planejamento, o valor bloqueado de R$ 2,9 bilhões representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. As emendas não foram atingidas.

Meta de déficit zero

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê déficit zero das contas públicas neste ano. O mercado, contudo, projeta rombo de cerca de R$ 80 bilhões para 2024.

Em 2023, o governo federal registrou déficit primário, que não considera as despesas com juros, de R$ 230,5 bilhões. Esse foi o segundo pior resultado da série histórica.