Governo desiste de mandado coletivo de busca e apreensão no Rio

O governo recuou sobre a possibilidade de fazer mandados de busca e apreensão coletivos no Rio de Janeiro. Os ministros Torquato Jardim (Justiça), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, concluíram “que não é possível bancar juridicamente” a medida, durante reunião nesta terça-feira (20/2).

Na segunda (19), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, falou sobre a intenção de solicitar à Justiça que os mandados coletivos fossem cumpridos, como parte da série de medidas da intervenção federal contra o crime organizado.

Jungmann explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial já empregada outras vezes no estado. “Obviamente, nós estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares”, pontuou. “Em vez de você dizer rua tal, número tal, vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão”, explicou.

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No entanto, a decisão levantou diversos questionamentos sobre a quebra de direitos fundamentais. O procurador da República Deltan Dallagnol sugeriu, por exemplo, que as buscas poderiam acontecer também nos gabinetes do Congresso Nacional. Segundo ele, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre a casa legislativa do que nas favelas, onde a maioria é de inocentes.