Governo cria diretrizes para investigação de crimes contra jornalistas
Documento foi assinado pelo ministro Wellington César Lima e Silva em uma cerimônia no Palácio do Planalto
atualizado
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O governo federal firmou um protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A portaria foi assinada nesta terça-feira (7/4), Dia do Jornalista, pelo ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, em uma solenidade no Palácio do Planalto.
Elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, a medida estabelece diretrizes para a atuação de órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da área.
O foco da proposta é na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística. O texto estabelece proteção às vítimas, organiza procedimentos de investigação e amplia a cooperação entre órgãos.
O documento traz ainda orientações para atuação desde o registro da ocorrência até a condução das investigações. O protocolo é estruturado em quatro eixos, que abragem:
- a proteção imediata das vítimas e familiares;
- a qualificação da investigação para coibir impunidade;
- a produção e preservação de provas;
- a escuta qualificada da vítima, o tratamento das testemunhas com abordagem humanizada, prevenção de revitimização e respeito ao sigilo da fonte.
Durante o evento, o ministro da Justiça afirmou que a medida é uma “resposta à altura” à violência cometida contra profissionais da imprensa.
“Estamos aqui neste dia para fazer o que o Estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo. Tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estatística, mas como o que ela é: uma agressão direta ao coração da democracia”, ressaltou.
A cerimônia contou também com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Novos decretos
De acordo com Lima e Silva, o governo federal estuda novos decretos para ampliar a proteção a mulheres no ambiente digital. Entre as medidas em análise estão a remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas independentemente de notificiação prévia e a responsabilização das empresas diante de ataques coordenados.
Os textos devem abranger também a prevenção de crimes contra mulheres jornalistas. O governo quer proibir ataques coordenados em redes sociais e o uso de inteligência artificial para a produção de conteúdos íntimos.
