Gonet se manifesta contra pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
PGR nega, em parecer enviado ao STF, pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro solicitado por deputados da oposição após denúncia
atualizado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (14/10), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O pedido de prisão havia sido encaminhado a Moraes, que solicitou parecer da PGR. No documento, Gonet acrescentou ainda que, “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.
Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação.
Bloqueio de pagamentos
Os parlamentares também pediram ao Supremo que Moraes determinasse o bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No parecer desta terça, Gonet afirmou que a própria Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o caso contra Eduardo.
“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu o procurador-geral.
