Gonet liga episódio de 8 de Janeiro a Bolsonaro e demais denunciados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o episódio de 8 de janeiro de 2023 “foi fomentado e facilitado” pela “organização” denunciada nessa terça-feira (18/2), que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 aliados.

“Assim, por mais essa causa, [a organização] deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática , com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático”, escreveu Gonet.

Segundo a denúncia, a “última esperança” da organização estava na manifestação de 8 de janeiro, com mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.

O documento lembra que os acampados seguiram do setor militar urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal.

O grupo de Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se os 34 denunciados irão ou não se tornar réus.

A PGR fez uma força-tarefa para analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas no total.

Gonet considerou que o ex-presidente da República seria o líder de uma organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula nas eleições de 2022.

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Passo a passo após denúncia da PGR

• A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
• O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
• Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos;
• A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações;
• A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;
• Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não; e
• ⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

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Os casos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes têm sido analisados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal em diversos processos penais. Os prejuízos materiais são estimados em mais de R$ 20 milhões.

Anistia

Horas antes de ser denunciado, Bolsonaro esteve no Congresso para defender a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Ele disse que não está preocupado com a possível denúncia, que foi formalizada apenas na noite desta terça.

“Eu não tenho nenhuma preocupação com essas acusações, zero”, disse Bolsonaro a jornalistas, depois de almoçar com senadores da oposição.

Ele afirmou que a Câmara dos Deputados já teria quórum suficiente para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da anistia do 8 de Janeiro.

“Hoje, conversando com parlamentares, como do PSD, sinto que a maioria votaria favorável [à anistia]. Eu acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia”.

Questionado se os presidentes das Casas Legislativas se comprometeram em pautar a PEC, Bolsonaro ressaltou que eles teriam afirmado que cumpririam o regimento. “Eu não fiz pedido específico, o pedido é seguir o regimento”, disse.

Parlamentares de oposição têm se movimentado para pautar o tema. Na última semana, deputados bolsonaristas levaram a esposa de um dos condenados pelo vandalismo para uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).