Goiás suspende 1ª dose de vacinas a policiais fora da linha de frente

Estado cumpre decisão do STF que suspendeu autorização para vacinar todos os integrantes das forças de segurança pública e salvamento

atualizado 06/05/2021 15:06

governador de goiás ronaldo caiado vacina integrante da polícia militar, em goiásVinícius Schmidt/Metrópoles

Goiânia – Trabalhadores das forças de segurança e salvamento do estado de Goiás sem contato com o público tiveram a aplicação da primeira dose de vacina contra a Covid-19 suspensa nesta quinta-feira (6/5). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) acatou liminar concedida, dois dias antes, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar a vacinação geral dos grupos.

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Em liminar, conforme mostrou o Metrópoles, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu, na terça-feira (4/5), a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, que, há um mês, autorizou a vacinação de todos os trabalhadores desses grupos, e não apenas dos que estão em contato com o público.

Um dia depois da decisão do STF, a Polícia Civil realizou a vacinação de mais de mil policiais e, de acordo com publicação em seu perfil no Instagram, “comemora a conclusão com êxito da primeira dose da vacinação dos policiais civis no Estado de Goiás”. A vacinação deles começou no dia 29 de março, após autorização de decreto estadual.

No total, conforme dados atualizados do painel eletrônico da SES, Goiás já aplicou 20.853 doses em policiais federais, militares, civis e rodoviários, além de bombeiros militares e civis e guardas municipais. Desse total, segundo levantamento oficial, 16.295 integrantes das forças de segurança e salvamento receberam a primeira dose, e 4.558, a segunda.

A decisão do ministro não define se os servidores que já foram imunizados com a primeira dose poderão tomar o reforço da vacinação.

De acordo com a SES, no total, 25.919 profissionais dessas áreas em todo o estado devem ser vacinados. A secretaria informou, ainda, que poderão receber a segunda dose os trabalhadores desses grupos que já tiveram aplicadas as primeiras doses. A ideia é não prejudicar a eficácia da vacinação contra a Covid-19, conforme recomendação das indústrias que produzem as doses.

Aguarda notificação

Em nota enviada ao Metrópoles, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGEGO) informou que vai se manifestar nos autos assim que for notificada da decisão que suspendeu a vacinação desses grupos, iniciada no dia 29 de março, por meio de decreto estadual. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) reforçou mesma informação.

Com a decisão, o ministro entendeu que o governo goiano decidiu, por conta própria, reservar 5% das doses recebidas do Ministério da Saúde aos trabalhadores das forças de segurança pública e de salvamento, contrariando recomendação do órgão federal. Por isso, pelo efeito da liminar, o estado violou a recomendação do órgão federal.

Orientação diferente

Nota Técnica nº 297/2021, publicada pelo Ministério da Saúde, no dia 31 de março, determinou que a vacinação dos trabalhadores das forças de segurança pública e de salvamento será realizada após o envio de doses destinadas, exclusivamente, a esses grupos.

De acordo com a nota, o envio de doses será realizado, de maneira escalonada e proporcional, em ordem de prioridade, conforme nível de exposição ao coronavírus em razão da natureza das atividades desempenhadas.

Em sua decisão, Fachin lembrou que o STF já decidiu a obrigação da União para planejar a divulgar o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, estabelecendo as prioridades que devem ser seguidas pelas unidades da Federação.

“Definiu ser obrigação da União planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas e determinou ao Governo Federal que divulgasse, com base em critérios técnicos-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, dentro de cada grupo, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização”, escreveu o ministro.

Idas e vindas

A vacinação de trabalhadores das forças de segurança e de salvamento é marcada por polêmicas, no estado. Após a publicação do decreto estadual, o Ministério Público de Goiás (MPGO) reagiu e ingressou com ação civil pública, pedindo que o estado fosse obrigado a obedecer ao PNI.

O juiz Carlos Magno Rocha da Silva acatou, parcialmente, o pedido do MP, que reforçou a necessidade de serem vacinados, nesta etapa, apenas os profissionais exclusivamente em atividades operacionais, em contato com o público em geral. No entanto, o magistrado permitiu o uso de percentual reservado à imunização dos idosos.

No dia 5 de abril, o Ministério Público recorreu e pediu que fossem aplicadas, nos trabalhadores das forças de segurança pública e salvamento, apenas as doses recebidas para essa finalidade. Ao analisar o novo pedido, o presidente do TJGO negou a solicitação do MP e fez valer, inteiramente, o decreto estadual.

Em seguida, o MP reagiu, novamente, e ingressou com recurso no STF. O ministro Edson Fachin entendeu que é necessário seguir o Plano Nacional de Imunização e que não cabe ao STF julgar as prioridades dentro da vacinação.

Em todo o estado, segundo os dados oficiais, foram aplicadas 995 mil primeiras doses, o equivalente a 14,18% da população. Outras 511.019 pessoas tomaram a segunda dose, o que representa 7,28% do total de habitantes. Mais de 15 mil pessoas já morreram por complicações da Covid-19 em Goiás.

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