Goiânia: MP exige explicações da Guarda Civil sobre sorteio de pistola

Goiânia – O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou, na terça-feira (19/4), procedimento para apurar sorteio de arma de fogo pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia. Em vídeo divulgado no perfil oficial de uma tropa da corporação na rede social, um guarda diz que o objetivo da rifa é arrecadar dinheiro para construção de uma nova base na periferia da capital.

De acordo com o Decreto 70.951, de 1972, armas de fogo estão entre os itens que não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios. No entanto, ao contrário do que prevê a legislação, o sorteio foi anunciado sem citar qualquer regra para que as pessoas interessadas participem da rifa da pistola Glock G25.

No vídeo, publicado na segunda-feira (18/4) e excluído após repercussão negativa, um guarda explica as regras do sorteio da “melhor pistola do mundo”.

Veja vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=ANTDcmc-b64

De acordo com o guarda, que aparece no vídeo ao lado de outros dois colegas fardados, a arma é do modelo Glock G25. Eles são da equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, considerado o grupo de elite da guarda. Pelas imagens, não é possível ver os nomes deles na farda.

Origem da arma

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPGO enviou ofício à GCM para exigir informações sobre a origem da arma de fogo e os nomes dos guardas municipais responsáveis pelo sorteio dela.

Além disso, o Ministério Público quer saber se há prévio certificado de autorização emitido pelo Ministério da Economia para a realização do sorteio, conforme determina o artigo 4º, da Lei nº 5.768/1971, que dispõe sobre o assunto.

Proibição

O MPGO também quer saber se é do conhecimento do comando da GCM de que armas estão entre os itens que não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, conforme previsto no artigo 10, do Decreto nº 70.951.

A Guarda Civil Metropolitana também deve explicar como vai garantir que a arma de fogo seja entregue somente à pessoa que preencha os requisitos que possibilitam a aquisição, o registro e o porte dela, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, batizada como Estatuto do Desarmamento, e no Decreto nº 9.847/2019.

A GCM também deve informar como será feita a transmissão de propriedade da arma de fogo ao futuro sorteado.

Resposta

Em nota enviada ao Metrópoles, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia informa que, em área anexa à que é da Ronda Ostensiva Municipal, pertencente ao município de Goiânia, funcionava uma escola estadual, agora desativada. A área foi doada à Romu para proporcionar aos integrantes uma base moderna e capaz de operacionalizar as ações policiais e sociais.

Segundo a GCM, a pistola foi doada por um agente de segurança pública. A nota diz que a pessoa interessada em adquirir a rifa deve observar o disposto na Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

No entanto, o vídeo, excluído depois que o portal pediu explicações à guarda e à Prefeitura de Goiânia, não explica os requisitos obrigatórios para o vencedor levar a pistola. Se as regras legais não forem cumpridas, o ganhador receberá o prêmio em dinheiro.