GO: prefeitura é condenada por exonerar grávida no 9º mês de gestação
Sentença considerou ilegal a demissão da funcionária, já que ela tinha direito da maternidade garantido pela Constituição Federal
atualizado
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Goiânia – A Prefeitura de Anápolis, a 55 quilômetros de Goiânia, foi condenada por exonerar uma servidora grávida, que estava no nono mês de gestação. A sentença considerou ilegal a demissão da funcionária, já que ela tinha o direito da maternidade garantido pela Constituição Federal. A decisão cabe recurso.
A sentença é do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza. Segundo o magistrado, a grávida era comissionada e exercia o cargo de assessora geral na prefeitura.
A ex-funcionária deverá receber o benefício de licença maternidade por um adicional de seis meses, além do salário com correção desde quando foi exonerada até a data de nascimento da filha.
“A estabilidade de trabalhadoras que estejam grávidas existe para a proteção contra demissões arbitrárias e objetiva uma certa proteção à dignidade da mãe e do futuro filho”, disse o magistrado na sentença.
Grávida informou prefeitura
A mulher contou à Justiça que havia informado à prefeitura sobre sua gestação em fevereiro de 2020. Ela foi exonerada seis meses depois de comunicar estar grávida, pouco tempo antes do nascimento da filha, em setembro.
A Procuradoria Geral do Município de Anápolis informou que a profissional era credenciada ao município para prestação de serviços. Por isso, conforme acrescentou, ela não era servidora efetiva ou comissionada, motivo pelo qual informou que irá recorrer da decisão.
