GO: governo publica Taxa do Agro; veja percentuais de contribuição
Alíquotas da taxa de produtos agropecuários variam de 0,5% a 1,65%. Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
atualizado
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Goiânia – O governo de Goiás publicou, nessa sexta-feira (30/12), os percentuais de cobrança do projeto que ficou conhecido como Taxa do Agro. Conforme a proposta, os valores adquiridos com a contribuição sobre produtos agropecuários devem ser investidos em infraestrutura, como manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
As propostas foram feitas pelo Governo de Goiás com o argumento de compensar a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A justificativa detalhada pelo governo é de que no projeto sancionado foi estabelecido apenas o limite de contribuição, que é de 1,65%, sem grandes especificações.
O estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Também foi aprovada a matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar os valores arrecadados com a Taxa do Agro. Os dois projetos foram sancionados em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de Goiás, ambos elaborados pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Veja as alíquotas:
- Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultante do abate de gado bovino ou bufalino — 0,50%;
- Gado bovino e bufalino — 0,50%;
- Milho — 1,1%;
- Cana-de-açúcar — 1,2%;
- Soja — 1,65%;
- Amianto; ferroliga; minério de cobre e seus concentrados; ouro, incluído o ouro platinado — 1,65%.
De acordo com o governo estadual, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. O tributo, que existe em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicado a produtores de itens da cesta básica, leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
Aprovação polêmica
O projeto da Taxa do Agro chegou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 10 de novembro. Sete dias depois, foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. O deputado federal, produtor rural e presidente do Sistema Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária em Goiás), José Mário Schreiner, articulou para que a proposta não fosse aprovada.
“Conforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais, e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo”, argumentou.
Durante a votação do 2º turno, a sessão precisou ser encerrada depois que manifestantes invadiram o plenário para protestar contra o projeto. Houve confusão, correria e quebradeira. A aprovação definitiva ocorreu em 23 de novembro.
