Goiânia – O projeto de lei (PL) elaborado pelo Governo de Goiás, que ficou conhecido como “taxa do agro”, será votado definitivamente, nesta terça-feira (22/11), pelos deputados estaduais. Conforme a justificativa o Executivo, a proposta cria uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.
De acordo com o projeto, a taxa será de, no máximo, 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos e o dinheiro arrecadado será administrado por um fundo dentro da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes de Goiás (Goinfra). No entanto, os detalhes só devem ser definidos após a aprovação do projeto.
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Polêmica
Representantes do agronegócio se posicionaram contrários ao projeto. O deputado federal, produtor rural e presidente do Sistema Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária em Goiás), José Mário Schreiner, tem articulado para que a proposta não seja aprovada em sua segunda votação. “Conforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo”, afirma ele.
“A cobrança de mais uma taxa pode inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país”, ressalta Schreiner.
De acordo com o governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinados pelo governo federal.
Votação
A primeira votação do projeto ocorreu no último dia 17/10. Na ocasião, produtores rurais protestaram na sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Eles levaram faixas contra a taxa do agro e também gritaram palavras de ordem.
Parlamentares ligados ao setor do agronegócio dizem que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto da nova taxa.
Caso seja aprovado na votação desta terça-feira (22/11), o projeto segue para sanção do governo.
Veja como foi a votação entre os deputados:
A favor:
