Gleisi sobre CPMI do INSS: “Pode comprometer a investigação policial”

A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann se manifestou nesta sexta-feira (16/5) sobre a posição do governo federal frente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciativa da oposição no Congresso Nacional.

Como mostrou o Metrópoles, a adesão de alguns senadores petistas à CPMI do INSS foi feita sem diálogo com o Palácio do Planalto, em um movimento visto como isolado e contrário à orientação do governo federal.

“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso”, esclareceu Gleisi.

O pronunciamento da petista foi publicado após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A ministra ressaltou que CPIs são prerrogativas do poder Legislativo, “instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação a Covid e ao roubo dos aposentados no INSS”.

Assinatura de petistas

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro a assinar o requerimento, nesta quinta (15/5). O líder do PT no Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou durante audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que a bancada apoiaria a instalação do colegiado.

A orientação do Palácio do Planalto segue sendo para que a CPMI não seja apoiada pela bancada petista. O paralelo feito pelos senadores com a CPMI do 8 de Janeiro e com a CPI da Pandemia, que foram negativas para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é visto como falho, uma vez que esses colegiados apuraram pontos que não eram investigados pelo governo da época.

No caso do escândalo envolvendo o INSS, já existe investigação em curso pela Polícia Federal (PF) e, na visão do governo, os parlamentares não conseguiriam colaborar além do que a corporação já apura. Dessa forma, serviria apenas como “guerra política” a ser utilizada pela oposição.

Apoio da base do governo à CPMI

No caso da Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula. A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).

No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%. Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão: Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).

Revelado pelo Metrópoles

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.