Ao barrar ação contra Toffoli, Gilmar aponta “desvio de finalidade” de CPI

O ministro Gilmar Mendes classificou como “desvio de finalidade” e “abuso de poder” a decisão da CPI do Crime Organizado do Senado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. Em decisão proferida nesta sexta-feira (27/2), o decano do Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida.

“Nesse sentido, qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da Comissão”, disse Gilmar.

O ministro ainda completou: “Assim, qualquer ato investigativo que transborde esse perímetro original carece de fundamento constitucional, sendo passível de decotamento pelo Poder Judiciário”.

As quebras haviam sido aprovadas pela CPI do Crime Organizado do Senado na última quarta (25/2).

A Maridt é apontada como um elo entre a família de Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que é investigado por fraude financeira. A empresa da família do magistrado vendeu participações no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos ligados ao banco.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF em meio à divulgação de que relatórios da Polícia Federal apontavam menções a ele em dados obtidos no celular de Vorcaro. O ministro classificou os achados da PF como “ilações” e disse não ter envolvimento com Vorcaro e o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel.

O ministro do STF afirma que a Maridt deixou o negócio em fevereiro de 2025 e nega ter recebido valores de Vorcaro ou Zettel, além de ter dito que não exerceu postos de comando na empresa.