Gilmar anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli
Para o decano, até que o plenário da Corte decida sobre o tema, o procedimento é excepcional e não constitui ato próprio de investigação
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, na manhã desta quinta-feira (19/3), a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado.
O fundo comprou a fatia da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli, em um resort no Paraná.
Para o decano, até que o plenário da Corte decida sobre o tema, o procedimento é excepcional e, portanto, não constitui ato próprio de investigação.
“Mostra-se necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais”, escreveu.
“Assim, entendo que, até que sobrevenha deliberação colegiada em sentido diverso, impõe-se prestigiar tal orientação como parâmetro de controle imediato da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito”, acrescentou Gilmar.
A quebra de sigilo do fundo Arleen foi aprovada pela CPI do Crime Organizado. A empresa tinha como único cotista o Fundo Leal. Entre 2021 e 2025, Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, foi o único investidor da companhia.
“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, ressaltou o decano.
Gilmar mandou oficiar a decisão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-SE), e ao Banco Central.
Outra anulação
Essa é a segunda decisão do decano em favor do integrante do STF. Em fevereiro, ele anulou a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem, entre os sócios, o ministro Dias Toffoli e seus irmãos: o engenheiro José Ticiano Dias Toffoli e o padre José Eugênio Dias Toffoli.
A medida havia sido aprovada também na CPI do Crime Organizado do Senado para o período entre janeiro de 2022 e fevereiro deste ano.
Dias Toffoli era sócio anônimo da Maridt, oficialmente administrada pelos dois irmãos dele. A companhia era dona de 33% do Tayayá que foram vendidos para fundos de investimentos do pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do dono do Master.
