Gabinete de Moraes divulga "retrospectiva" de resposta do STF ao 8/1

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou dados sobre os dois anos de atuação após os atos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados por manifestantes que tinham a intenção de tirar do poder o presidente eleito nas urnas em 2022.

Nesse período, 898 réus foram responsabilizados criminalmente pelos atos, como executores ou incitadores. Entre eles, 371 tiveram condenações criminais com penas privativas de liberdade e 527 fecharam Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com aplicação de penas alternativas. Foi arrecadado com os acordos um total de R$ 1,7 milhão.

Entre as condenações, 225 foram por crimes considerados graves; 146 por crimes simples e os acordos que demandam confissão. Em um total de 898 responsabilizações. As penas variaram de 3 anos a 17 anos e 6 meses. Entre os investigados, cinco foram absolvidos.

Foram instaurados 15 inquéritos e 893 ações com peticionamento eletrônico. Foram oferecidas 1.659 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Hoje, 107 estão em fase de recebimento; 485 investigações estão em andamento e 34 foram arquivadas por ausência de justa causa.

Crimes graves e simples

São considerados crimes graves a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa armada; e deterioração de patrimônio tombado. Crimes simples são incitação e associação criminosa.