Fim do processo de Bolsonaro: entenda o que é o trânsito em julgado

Chegou ao fim nesta terça-feira (25/11) o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o núcleo 1 da trama golpista, permitindo, assim, a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados por tentativa de golpe de Estado. Mas o que é o chamado “trânsito em julgado”, termo jurídico que descreve esta fase final da ação?

Trata-se do momento em que uma decisão se torna definitiva. Dessa forma, ela não pode mais ser objeto de recursos. Ou seja, a condenação de Bolsonaro e aliados não pode mais ser contestada, restando à defesa pedidos para reversão da prisão em regime fechado para o regime aberto, por exemplo. O ex-presidente está preso preventivamente na superintendência da Polícia Federal (PF), por coação no curso do processo e obstrução de investigação.

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Funcionários colocam película na Superintendência da PF

Luis Nova/Especial Metrópoles @LuisGustavoNova

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Após visita, Bolsonaro é flagrado na sala de custódia da PF

Reprodução/TV Globo

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Reprodução/CNN

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Superintendência da PF em Brasília

Daniela Santos/Metrópoles

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Flávio Bolsonaro em oração pelo pai

Giovana Alves/Metrópoles

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Tornozeleira utilizada por Bolsonaro com sinais evidentes de violação

Reprodução

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Seguranças de Bolsonaro chegam à Superintendência da PF com caixa cheia de medicamentos para o ex-presidente, preso na PF -15

BRENO ESAKI/ METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

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Ex-presidente Jair Bolsonaro é preso

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

De agora em diante, Bolsonaro poderá ser enviado para cumprir pena em definitivo no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF). O ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, determinou cumprimento inicial na própria PF. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

O processo também foi encerrado para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Bolsonaro cumpre prisão preventiva desde agosto. A expectativa é de que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde do ex-presidente, que atualmente tem 70 anos e enfrenta um quadro de saúde complicado por causa da facada recebida na campanha de 2018. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.

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Além de uma prisão domiciliar, a esperança de Bolsonaro agora se volta para ações externas ao STF. Aliados tentam novamente aprovar a anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro, proposta travada no Congresso. O texto atual, que prevê uma redução geral de penas, poderia beneficiar o ex-presidente.

O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), foi às redes e afirmou que a direita só apoiará um candidato à Presidência que se comprometa com um indulto a Bolsonaro. A medida é uma prerrogativa do presidente da República e tem como objetivo perdoar o restante da pena de um sentenciado, extinguindo a punibilidade do crime cometido.