Filipe Martins será preso se filmado em julgamento no STF? Entenda

Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será um dos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de terça (22/4). Ele faz parte do chamado grupo 2 no caso que investiga tentativa de golpe de Estado.

Depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar que Martins acompanhe o julgamento na Suprema Corte, a defesa dele pediu que ele tivesse a circulação liberada por Brasília (DF) além itinerário aeroporto-hotel-julgamento. A solicitação foi negada por Moraes.

Na mesma decisão, o ministro reitera as outras restrições impostas a Filipe Martins. Entre elas, a proibição de participar de vídeos como o que ele apareceu ao lado de seu advogado.

“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, especifica Moraes.

“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, continua o ministro na decisão.

A delimitação não se aplica a imagens que possam ser veiculadas pela imprensa, e sim para casos que ele deliberadamente opte por participar da produção do conteúdo.

Martins foi multado em R$ 20 mil no início do mês depois da publicação com seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho.