Fenapef sobre CGU punir servidores por posts nas redes: "Risco à liberdade"

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) repudiou, nesta quinta-feira (30/7), nota na qual a Controladoria-Geral da União (CGU) defende punição para os servidores por opiniões prestadas nas redes sociais. Para a entidade, a medida põe em risco a liberdade de expressão.

“A Fenapef reitera que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste país, e que os servidores públicos não abrem mão desse direito quando são aprovados em concurso público”, diz trecho da nota.

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A entidade diz que tem compromisso com todos os policiais federais, independentemente da linha de pensamento, e que “estará alerta para que nenhuma retaliação ou injustiça possa ser perpetrada”.

“Isto posto, reforça que tem a plena convicção de que, em um regime democrático, com instituições consolidadas, nenhuma ilegalidade será cometida”, finaliza o texto.

A CGU editou norma técnica para unificar o entendimento sobre a legislação que determina condutas passíveis de punição a agentes públicos. A medida, assinada em 3 de julho de 2020, coloca as críticas e manifestações públicas feitas por servidores nas redes sociais contra decisões e políticas do governo federal como uma dessas situações onde se deve realizar investigação disciplinar.