Fazenda suspende 14 sites de apostas por falhas no envio de dados

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas esportivas após identificar falhas no envio de dados obrigatórios à fiscalização. A medida atinge seis empresas autorizadas a operar no país e foi adotada como ação cautelar da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulação do setor.

A decisão determina a interrupção imediata das atividades de apostas nas plataformas. Os sites, no entanto, devem permanecer acessíveis exclusivamente para que usuários realizem o saque de valores mantidos em conta, além de exibir aviso sobre a suspensão.

“As medidas cautelares determinam a suspensão imediata da oferta de novas apostas pelas empresas. O acesso dos apostadores às plataformas continua liberado, para que possam sacar os valores já disponíveis em suas contas”, afirmou a SPA.

A medida atinge seis operadoras: Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital, Enseada Serviços e Tecnologia, Select Operations, Nexus International e RR Participações e Intermediações de Negócios.

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Entre as empresas atingidas estão grupos que operam múltiplas marcas, já que cada autorização permite o funcionamento de até três plataformas distintas.

Segundo a pasta, a suspensão foi motivada pelo descumprimento de exigências regulatórias, especialmente relacionadas ao envio de informações operacionais e cadastrais ao sistema de monitoramento do governo. Casos específicos incluem falhas técnicas na transmissão de dados à SPA e ausência de documentação obrigatória.

A ação ocorre em meio ao esforço do governo para ampliar a fiscalização do mercado de apostas online, que passou a operar sob regras mais rígidas após a regulamentação do setor.

Nos últimos meses, a Fazenda tem intensificado o controle sobre as plataformas, com medidas que incluem bloqueio de sites irregulares, suspensão de licenças e exigência de mecanismos de proteção aos usuários. Apenas empresas autorizadas podem operar no país, e o descumprimento das regras pode levar a sanções como multas e suspensão das atividades.

A fiscalização ocorre em um momento de crescimento do setor no Brasil, que movimentou cerca de R$ 37 bilhões em 2025.

Além disso, segundo o ministro da pasta, Dario Durigan, mais de 5 milhões de contas foram excluídas dos sistemas das plataformas de apostas, seja pelo mecanismo de autoexclusão, pela adesão ao Desenrola ou por beneficiários de programas sociais.

A suspensão dos 14 sites, segundo a SPA, tem caráter temporário e poderá ser revertida caso as empresas comprovem o cumprimento das exigências legais e regularizem o envio das informações obrigatórias ao sistema de controle do governo.