Fazenda anuncia novas regras para endurecer publicidade de bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, nesta quinta-feira (9/7), um pacote de medidas para endurecer publicidade de bets que atuam de forma regular no país. A partir da próxima sexta-feira (17/7), todas as propagandas de casas de apostas virão acompanhadas de alertas semelhantes aos que são estampados nas carteiras de cigarro.

As mensagens que serão exibidas juntas da propaganda serão:

• “Ministério da fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”.
• “Apostar pode causar dependência”
• “Aposta não é investimento”.

Todas elas serão seguidas  de uma chamada dizendo o “Ministério da Fazenda adverte”.

A determinação dos alertas de publicidade serão obrigatórios a partir da edição de dois atos normativos. As determinações do governo federal também incluem uma segunda medida.

Para empresas autorizadas, ficará estabelecida a proibição de adotar “tom de urgência” para as apostas; ficará vetado apresentar o histórico de premiação; a exibição de ganhos como isca para que não seja vendida a ideia de aposta como dinheiro fácil; e ainda haverá restrição sobre a a participação de comentaristas, que não poderão fazer a “venda” do produto.

“Todos os canais estão sujeitos a essas regras, todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas redondas têm para algumas pessoas um tom de autoridade, que ao passar uma informação também induzem ao jogo”, complementou o ministro.

Punições

As penalidades serão multa que pode chegar a 20% do faturamento da empresa e perda da licença por 180 dias e em casos mais graves a cassação.

As penalidades em caso de descumprimento das novas regras serão multa, que pode chegar a até 20% do faturamento da empresa, e perda da licença por 180 dias. Nos casos mais graves pode haver cassação da outorga. O  teto da multa é até R$ 14 milhões.

Medidas já estavam previstas

Durante viagem à China, no último dia 26, Durigan já havia manifestado interesse em implementar os alertas sobre o mal dos jogos à saúde e ao bolso dos brasileiros.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

“Vou voltar ao Brasil e fazer esse anúncio limitando, responsabilizando ainda mais esse tipo de prática, que não é bem-vinda. Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro”, disse o ministro à imprensa na China.