Fake news pode ser crime mesmo sem lei específica, afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13/12). Ele foi indicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador do Maranhão foi questionado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) sobre leis para a criminalização das fake news. Dino respondeu que não há delito previsto na legislação penal.

“Mas a fake news pode caracterizar crime. E, no mais das vezes, caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, ressaltou Dino.

Veja a sessão:

Também é sabatinado na mesma sessão o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Aprovados na CCJ, os dois também precisam passar pela votação do plenário do Senado.

Sabatina de Dino e Gonet

Logo no início, senadores de oposição pediram que sabatinas fossem separadas.

“Temos duas autoridades que precisamos ouvir. O Senado tem certas inovações que são positivas, mas essa inovação aqui, que foi anunciada de supetão, nunca tinha visto acontecer isso. E alguns colegas disseram que nem nas legislaturas anteriores houve. É uma inovação antidemocrática”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

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Lula posa com seus indicados ao à PGR e ao STF Presidência da República

Indulto Flávio Dino fala durante sabatina no Senado

Flávio Dino terá que enviar explicações à Câmara sobre atraso na votação de minuta do decreto de indulto natalino Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Paulo Gonet Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Alcolumbre preside sessão de sabatinas de Gonet e Dino

Alcolumbre preside sessão de sabatinas de Gonet e Dino Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Flávio Dino chega ao Senado para sabatina

Flávio Dino chega ao Senado para sabatina Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Paulo Gonet chega à CCJ do Senado Pedro França/Agência Senado

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Flávio Dino Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Senador Davi Alcolumbre presidente a CCJ do Senado Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Lula, Dino e Paulo Gonet Ricardo Stuckert/PR

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Flávio Dino na CCJ do Senado Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Davi Alcolumbre e Flavio Dino Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido e justificou com a solicitação de “esforço concentrado” de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. De acordo com ele, o processo ocorre de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR e tem o objetivo de dar agilidade ao processo.

“Temos a semana do esforço concentrado pelo presidente, de 12 a 15 [de dezembro]. Quando se demora para deliberar ou para tramitar uma indicação de uma autoridade, a cobrança é feita em cima da presidência, que não dá celeridade. Vivi isso no governo passado. Eu me comprometi com vossas excelências que nós iríamos tentar dar celeridade e um prazo razoável”, apontou Alcolumbre.