Fachin nega pedido de Temer para prorrogar interrogatório

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para suspender o interrogatório do chefe do Executivo nacional na Polícia Federal. Na mesma decisão, o magistrado diz que o peemedebista tem o direito de se abster de responder às perguntas que forem feitas a ele pelos investigadores da corporação.

O interrogatório do presidente foi autorizado pelo ministro no inquérito que investiga denúncias dos delatores da JBS sobre o presidente. Em gravações feitas pelo dono da empresa, Joesley Batista, o presidente aparece em conversas comprometedoras.

Os advogados de defesa queriam que o interrogatório só ocorresse após a perícia na gravação e que não fossem feitas perguntas sobre a conversa, cujo conteúdo, segundo eles, teria sido adulterado. Fachin negou o pedido para suspender a oitiva, que ainda não tem data para acontecer e pode ser por escrito.

Fachin também afirmou que Temer se mostrou “o principal interessado” na rapidez da apuração. Por isso, autorizou a PF a preparar o depoimento mesmo sem a conclusão da perícia. “Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente – seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido – recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal”, escreveu o ministro.

Temer e Joesley Batista conversaram no subsolo da residência oficial do Palácio do Jaburu e nela, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente teria permitido o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).