Fachin: "Invasão do Capitólio deve colocar democracia brasileira em alerta"
Vice-presidente do TSE disse, em nota, ser necessário "responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (7/1) uma nota de repúdio à invasão do Congresso dos Estados Unidos por apoiadores do presidente Donald Trump.
O ministro do STF alertou que a violência registrada na tarde dessa quarta-feira (6/1) no Capitólio, durante sessão para confirmar a vitória do democrata Joe Biden para a presidência dos Estado Unidos, deve colocar a democracia brasileira em alerta.
“Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república”, assinalou.
O vice-presidente do TSE relembrou que o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais em 2022 e defendeu a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral. Sem citar nomes, pediu também a responsabilização dos que “atentam contra a ordem institucional”.
“Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam”, escreveu o ministro da Suprema Corte.
Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores, ao citar a invasão do Capitólio norte-americano, que, “se tivermos voto eletrônico em 2022” no Brasil, “vamos ter problema pior que nos Estados Unidos”.
“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, afirmou o chefe do Executivo brasileiro.
Leia a íntegra da nota:
Manifestação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF e Vice-Presidente do TSE.
A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.
Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material.
Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam.
Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.
Brasília, 07 de janeiro de 2021.
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