Extradição: nova audiência de Carla Zambelli é marcada para dia 11/2

Roma – A nova audiência da Corte de Apelação de Roma sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi marcada para o próximo dia 11 de fevereiro. A data foi informada após a decisão sobre a extradição ser adiada pela quarta vez.

Na terça-feira (20/1), a ex-deputada esteve presente em audiência, na Itália, que teve as portas fechadas à imprensa. Os advogados da ex-parlamentar alegaram à Justiça italiana que a prisão que ela ficaria no Brasil, a Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. Atualmente, a ex-deputada cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

Troca de juízes

• Durante a audiência dessa terça-feira (20/1), Zambelli pediu que a Corte trocasse os juízes que julgam o caso. Este pedido deve ser protocolado pela defesa em até três dias.
• Caso o pedido seja aceito, a audiência sobre a extradição da ex-deputada irá recomeçar. A Corte de Roma deve marcar uma audiência para julgar exclusivamente o caso de Zambelli – até então, ela tem sido julgada em sessões que decidem sobre diversos casos.
• Mesmo que a eventual decisão da Corte de Apelação de Roma autorize a extradição, Zambelli ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.

Pedido de impedimento

Em nota, o advogado da Advocacia Geral da União que representa o Brasil contra a ex-deputada, Alessandro Silveri, informou que o adiamento da audiência foi não determinado por qualquer “vitória” da defesa de Zambelli. Segundo ele, a própria condenada tomou a palavra durante a audiência para apresentar um pedido de impedimento.

“Ao final da audiência, a sra. Zambelli pessoalmente — e não seus advogados — tomou a palavra para contestar um suposto clima de ‘hostilidade’ contra ela, não melhor especificado, e para se reservar o direito de apresentar um pedido de impedimento (isto é, de substituição) de todo o colegiado julgador no prazo de três dias”, diz a nota do advogado.

De acordo com Silveri, “a faculdade de se reservar esse direito e a duração do prazo estão previstas na legislação processual italiana para qualquer pessoa envolvida em um processo penal”.

Ainda segundo o advogado, o pedido de impedimento, até o momento, não foi apresentado, mas nas argumentações expostas durante a audiência, ele aponta falta de fundamento.

“Observam-se perfis evidentes de manifesta inadmissibilidade (uma vez que o suposto comportamento hostil da Corte consistiria na adoção de decisões regulares, expressão do poder jurisdicional), bem como de patente falta de fundamento, considerando que a Corte não rejeitou os pedidos instrutórios da sra. Zambelli, tendo apenas se reservado o direito de decidir sobre eles, demonstrando uma postura de grande equilíbrio e respeito aos direitos de todas as partes processuais”, reforçou ele no documento.

Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado:

• A 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• A 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, pelo caso em que perseguiu um homem na rua o apontando uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

Ela renunciou ao mandato de parlamentar em dezembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido o mandato dela como parlamentar.