Ex-diretor da PRF diz que AGU deu aval para blitz nas eleições de 2022

O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval para que houvesse ações da corporação nas eleições de 2022.

Moura é um dos indiciados pela Polícia Federal (PF) por desobediência, prevaricação e omissão, por possível participação nas operações que, segundo a investigação, tentaram impedir eleitores de votar no segundo turno das eleições. Por essa condição, durante depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27/5), ele teve o direito de não produzir provas contra si  – ou seja, não era obrigado a dizer a verdade.

Entenda o caso

• Ex-diretor é uma das testemunhas de Anderson Torres no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
• Moura confirmou ordens do Ministério da Justiça de blitz durante as eleições, mas negou direcionamento.
• Torres é réu no processo por cinco crimes, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-PRF destacou que, mesmo com essa prerrogativa de não se autoincriminar, optaria por falar a verdade. Moura disse ao ministro Alexandre de Moraes que a AGU emitiu parecer favorável às ações da PRF nas eleições, especificamente sobre fiscalização de trânsito, e explicou que a atuação da corporação foi previamente analisada pelo órgão jurídico.

“Estava programada e planejada [a operação] bem antes da decisão de vossa excelência [de cessar as operações]. Durante outubro, foram emitidas algumas resoluções no sentido de manter o transporte de eleitores ou até ampliar. O então diretor-geral [Silvinei Vasques] nos solicitou que orientássemos uma maior fiscalização, independentemente da região”, afirmou Moura.

O ex-diretor acrescentou: “Em seguida, solicitamos ao diretor-geral que verificasse se a medida violaria decisões do Código de Trânsito Brasileiro. A gente separa bem o que é trânsito e o que é transporte […] Foi solicitado, então, à AGU um parecer, e ele veio no sentido de que tanto a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] quanto a resolução do TSE não alcançariam a fiscalização de trânsito”.

Moura reforçou que o planejamento das ações da PRF nas eleições foi elaborado muito antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o fim das operações.

“No sábado à tarde, recebemos a intimação e foi decidido pela suspensão da fiscalização do transporte de passageiros. Tudo chegou ao diretor-geral […] Foi solicitado para a assessoria técnica uma análise e uma resposta direto ao senhor. Sugeri que indagasse à vossa excelência o que estava implícito ali”, completou.

Com blitz, mas sem direcionamento

Moura também negou, no depoimento, que as blitze em ônibus durante as eleições de 2022 tiveram direcionamento. Segundo ele, a fiscalização é “comum” nas atividades do órgão. Ele é uma das testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

No caso do período eleitoral, as ordens de fiscalização partiram do Ministério da Justiça, de acordo com Moura. O foco das blitze seriam ônibus saídos de São Paulo em direção à Região Nordeste.

Ao ser questionado por Moraes, Moura afirmou que, “em momento algum, foi fiscalizado o serviço de transporte” nas eleições, tampouco no Nordeste.

“Fiscalizar é uma prática muito comum de todo e qualquer tipo de ônibus quando há eleições. […] Em mais de 60% dos ônibus fiscalizados, não se demorou mais que 15 minutos. [Mas] De fato, as fiscalizações ocorreram”, declarou o delegado, salientando que apuravam apenas a legalidade de motoristas.