Ex de Maria da Penha tem prisão mantida após audiência de custódia

O ex-marido da ativista Maria da Penha, que dá nome à lei que pune a violência doméstica, vai permanecer atrás das grades. Marco Antônio Heredia Viveros passou por uma audiência de custódia, nesta segunda-feira (10/8), após ter sido preso preventivamente no domingo (9/8), em Natal (RN).

Ele foi preso após descumprir uma medida protetiva de urgência, que o proibia de conceder entrevistas. O homem conversou com a TV Record, sobre a tentativa de feminicídio que realizou contra Maria da Penha.

Em vídeo transmitido no YouTube, o advogado de Marco, Otacilio Guimarães de Paula, afirmou que vai entrar com pedido de prisão domiciliar, tendo em vista a idade — 80 anos — e as comorbidades do autor.

A prisão preventiva foi proferida no sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após um pedido do Ministério Público do Ceará. A entrevista foi dada à Record e seria exibida no domingo.

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Na decisão, Alcantara afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto inclusive no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais aparatos de proteção de mulheres em situação de violência da história do país. A legislação completou 20 anos nessa sexta-feira (7/8).