Estatuto da Igualdade Racial é regulamentado em Salvador

Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra. A regulamentação ocorreu na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, após mais de dois anos de sua sanção.

Com a regulamentação, uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes- sendo 82% da população composta por autodeclarados negros- dá mais um passo para o fortalecimento de políticas afirmativas ao garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação. A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. A iniciativa integra as ações da Prefeitura no Novembro Negro.

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