Estatais devem antecipar dividendos para bancar PEC dos Auxílios

Para compensar o aumento dos gastos com a aprovação dos benefícios previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, o Ministério da Economia pediu que as quatro grandes estatais mudem sua política de dividendos e paguem mais ao Tesouro Nacional.

O ofício foi enviado à Caixa Econômica, Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A PEC dos Auxílios foi aprovada no fim de junho e estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

A informação foi confirmada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, nesta segunda-feira (25/7), durante coletiva. Segundo ele, o governo pediu que as estatais aumentem o repasse aos acionistas e tornem os pagamentos à União trimestrais ao invés de semestrais.

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Congresso promulga PEC dos Auxílios Igo Estrela/Metrópoles

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Centro de distribuição de combustível da Petrobras Gustavo Moreno/Metrópoles

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“Enviamos um ofício geral em que a gente pede para que eles estudem a possibilidade, respeitada a política de investimentos e respeitados os eventuais requerimentos de Basileia, o que eles podem eventualmente pagar de dividendos e se eles podem nesse exercício pagar trimestralmente e não semestralmente”, disse.

Com essa mudança, o pagamento que seria feito de dividendos no 1º trimestre de 2023 poderia ser feito ainda neste ano.

Colnago afirmou que, até o momento, apenas o Banco do Brasil respondeu, dizendo que não seria possível atender ao pedido do governo.

“Para essas despesas que foram criadas de forma emergencial com a PEC e com a perda de arrecadação da Lei Complementar 194, que somam R$ 58 bilhões, a gente está buscando ter receitas extraordinárias na mesma magnitude”, afirmou Colnago.

“A parte de despesas já foi arcada com uma receita que não estava entrando, mas a gente gostaria que a parte do índice de receitas também fosse arcada com receita extraordinária”, disse. “Foram criadas obrigações excepcionais, nós pagamos também com receitas excepcionais”, finalizou.

Entenda a PEC

Motivo de polêmica, a PEC é a principal aposta do governo para acelerar benesses a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição.

Segundo a PEC, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passará de R$ 400 para R$ 600. A proposta também prevê zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de taxi para abastecimento do veículo profissional.

Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Veja os pontos em destaque do texto:

1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
3. Aumenta o vale-gás, para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
4. Cria benefício de R$ 1 mil para transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
5. Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.