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Brasil

Escola integral já pode declarar quantidade de matrículas ao MEC

Secretarias de Educação devem informar, até 6 de maio, o número de matrículas criadas para o Programa Escola em Tempo Integral do MEC

03/01/2024 14:34, atualizado 03/01/2024 15:39
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
aluno e servidora escola integral - Metrópoles

A fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral já está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital têm até o dia 6 de maio para informar a quantidade de matrículas criadas por etapa e modalidade.

De acordo com a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e a aprovação pelos conselhos de educação.

Escola Integral deve ser registrada também no Censo

Conforme reforçou o ministério, a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Se as informações registradas no censo forem diferentes daquelas informadas no Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.

*Com informações da Agência Brasil

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