Escala 6×1: Motta reafirma calendário de PEC mesmo com novo PL de Lula
Presidente da Câmara diverge do chefe do Executivo, que enviou nesta noite texto com prazo de até 45 dias para votação pelos deputados
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou, nesta terça-feira (14/4), que manterá o cronograma estabelecido para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, na qual o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias de trabalho.
O calendário será mantido mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar, nesta noite, um projeto de lei que estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho, o que pode viabilizar a ampliação para mais um dia de descanso em jornadas de oito horas.
O petista enviou o texto em regime de urgência constitucional, mecanismo que prevê prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
“O envio do projeto não altera o planejamento da PEC. Eu já tenho um calendário estabelecido para a PEC, e vamos seguir com esse cronograma. Inclusive, amanhã ela deve ser votada na CCJ. (…) É direito do presidente enviar a proposta, assim como é direito da Câmara analisá-la no momento que considerar adequado”, declarou Motta a jornalistas na Câmara.
A PEC foi incluída na pauta da CCJ para esta quarta-feira (15/4).
O formato da matéria que tratará da mudança na jornada de trabalho é alvo de divergências entre os dois chefes de Poderes há dias. O tema, inclusive, foi discutido em um almoço entre Motta, Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mais cedo.
A análise por meio de PEC envolve um tempo maior de tramitação. Propostas de emenda à Constituição precisam passar pela CCJ, por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário antes de seguir para a outra Casa legislativa.
O projeto é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
