“Equívoco”, diz Andrei sobre equiparar crime organizado a terrorismo

No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei Antifacção, o diretor-geral da Polícia Federal (PF) criticou, no Senado, a equiparação de organizações criminosas com o crime de terrorismo, uma proposta que tem sido aventada pela oposição durante a tramitação do texto. Siga a sessão:

Para Rodrigues, essa equiparação é um “erro técnico” e um “equívoco” sob diversos prismas, inclusive de finalidade.

“É um erro técnico, inclusive, se falar em equiparação de institutos diferentes, que são o terrorismo com finalidade, propósito, meios diferentes do crime organizado, que são cenários completamente distintos. Nós entendemos um equívoco, para não falar em questões de soberania e outras interferências que podem advir, inclusive para o sistema econômico e empresas brasileiras dessa equivocada equiparação que alguns tentam fazer”, afirmou nesta terça-feira (18/11), durante a CPI do Crime Organizado.

A discussão em torno da equiparação do crime organizado e terroristas ganhou tração depois da megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos e levou uma nova leva de debates sobre segurança pública no Brasil.

Nessa esteira, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de Lei para endurecer o combate ao crime organizado. Uma vez no legislativo, contudo, o texto passou a ser relatado pelo secretário de segurança licenciado de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador Tarcísio de Freitas — possível adversário de Lula (PT) nas eleições de 2026.

A tentativa de equiparação entre os crimes passou a ser encampada por Derrite, que colocou essa medida no relatório inicial do texto. A tentativa, no entanto, passou a ser criticada por diversas áreas de sociedade civil e entidades e foi retirada das versões mais recentes.

A declaração de Andrei foi dada na CPI depois de ser questionado pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB), sobre uma das justificativas levantadas por defensores dessa equiparação: a de que isso poderia facilitar a cooperação internacional no combate a esse tipo de crime. A possibilidade foi negada por Andrei, que rejeitou a ideia. “Não procede”, ressaltou o diretor-geral.

Contexto

A oitiva de Andrei, a primeira da CPI do Crime Organizado, ocorre no mesmo dia em que a Câmara deve votar o PL Antifacção. Embora o texto ainda não tenha atingido consenso, nem na base governistas, nem na oposição, o presidente da Casa insiste em analisá-lo.

Para além da questão de equiparação com terrorismo, outros pontos também incomodaram a base e a própria Polícia Federal, a exemplo da condição de que a corporação só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais. O trecho também foi retirado nas versões mais recentes.

No entanto, a tentativa, encarada como enfraquecimento da PF, levou à reações da entidade, que publicou uma nota na semana passada dizendo que acompanhava “com preocupação” as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, endossando a proposta do governo Lula.

“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, escreveu.

Ainda, chamava a atenção para possíveis “restrições significativas” nos trabalhos da PF, que dependeria de uma aval dos governadores estaduais para executar operações, o que, segundo a corporação”, “constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.