Sob pressão, Câmara tenta evitar novos desgastes e vota PL Antifacção

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18/11) o Projeto de Lei Antifacção, após dias de embates, recuos sucessivos e uma disputa entre governo, oposição e o próprio comando da Casa. A análise do texto, que já foi adiada anteriormente, foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na segunda-feira (17/11) e consta como único item na pauta do plenário.

O entendimento de alguns parlamentares é de que a matéria deve avançar, não apenas porque há votos suficientes para aprová-la, mas também para encerrar o desgaste político provocado pelo vai e vem em torno do texto.

O diagnóstico, no entanto, não é consenso. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende um “debate amplo”, que poderia resultar no aprimoramento do texto, e deve tentar adiar a votação.

Já o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), reclamou publicamente de Guilherme Derrite (PP-SP), quem, segundo o deputado, “perdeu as condições de seguir na relatoria do PL”, e pediu o adiamento da votação.

“Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, afirmou.

Mesmo assim, sem um consenso sólido em torno do texto, Motta nega que haverá mudanças na relatoria, algo desejado pelo governo, e insiste em votar a matéria. Para ele, esta é a “resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas; também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, afirmou nas redes. “Vamos em frente com a responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou Hugo Motta.

Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde deve passar por nova rodada de negociações. Com isso, o objetivo é virar a página da pauta e encerrar, ao menos por ora, as discussões de um projeto que se tornou mais ruidoso politicamente do que o esperado.

Mudança de versões

O Projeto de Lei, antes visto como uma oportunidade para a oposição reforçar seu discurso tradicional de segurança pública, acabou se transformando em um problema, a começar pela escolha do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e as várias alterações do relatório ao longo da última semana.

O texto que será votado tem origem no governo Lula, que enviou ao Congresso uma proposta para endurecer o combate a organizações criminosas, num momento em que o Planalto tenta responder às pressões crescentes sobre segurança pública. O tema é visto como central na eleição de 2026, mas cuja gestão não tem boa avaliação na opinião pública.

A condução da matéria na Câmara, contudo, deslocou o protagonismo do governo, dando a relatoria a um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula (PT) no pleito do ano que vem.

A leitura de que Derrite poderia usar o PL para impulsionar a popularidade de Tarcísio acendeu o sinal no Planalto, que passou a se mover mais abertamente contra algumas versões do texto.

O desgaste político para a oposição, no entanto, veio justamente da oscilação entre versões. Se antes esses parlamentares contavam com uma “pauta positiva” em segurança pública, passaram a ser alvo de críticas, vindas inclusive do próprio governo, que comparou trechos do PL Antifacção ao espírito da PEC da Blindagem, associada a retrocessos e autoproteção política.

Um dos principais pontos de embate diz respeito à Polícia Federal (PF). Em versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a corporação só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.

Reação

As mudanças levaram a uma reação dura da PF que divulgou nota dizendo que acompanhava “com preocupação” as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, endossando a proposta do governo Lula.

“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, escreveu.

Ainda, chamava a atenção para possíveis “restrições significativas” nos trabalhos da PF, que dependeria de uma aval dos governadores estaduais para executar operações, o que, segundo a corporação”, “constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.

Outro trecho de uma versão anterior também equiparava facções criminosas a organizações terroristas, algo rejeitado pelo governo e que abre brechas jurídicas de grande impacto, segundo especialistas, como interferência internacional e fuga de investimentos.

Esse ponto foi retirado da versão mais recente, mas integrantes da oposição vislumbram a possibilidade de retomar o tema na votação de destaques. Como mostrou o Metrópoles, governadores de direita também entraram em campo para pressionar deputados para retomar a equiparação das condutas de facções à de terroristas, a exemplo de Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).