Entidades cobram governo sobre eventos com crianças fardadas segurando fuzis

Entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e de crianças e adolescente enviaram notificação extrajudicial ao presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (13/10), para que o chefe do Executivo federal tome alguma atitude contra eventos promovidos pelo Estado que expuseram menores a armamentos.

Na quarta-feira (12/10), Dia das Crianças, festa organizada pela Prefeitura de Uberaba (MG) apresentou exposição com armas de fogo e granadas aos menores. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um menino com uma bomba na mão. O evento contou com participação da Polícia Militar, do Exército e da Guarda Civil Municipal.

Já no Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar, em Sulacap, zona oeste do Rio de Janeiro, houve atividades com crianças vestidas com fardas da corporação e usando simulacros de fuzil.

Os episódios resultaram em violações de direitos das crianças e adolescentes, segundo advogados. As associações pedem que Bolsonaro promova orientação às unidades da Federação para que se faça cumprir recomendação do Comitê sobre Direitos das Crianças da ONU.

“O Comitê sobre Direitos das Crianças da ONU, em 5 de outubro de 2021, emitiu Comunicado para que o Brasil ‘suspenda imediata e urgentemente o uso de crianças vestidas com trajes militares para qualquer finalidade, remova tais imagens de todos os meios de comunicação e impeça sua posterior distribuição. Ademais, solicita ao Brasil que se abstenha de cometer no futuro tais práticas que violem os direitos da criança e que divulgue amplamente informações sobre a Convenção e seus Protocolos Facultativos aos profissionais relevantes, bem como ao público em geral'”, escrevem as entidades, em documento obtido com exclusividade pelo Metrópoles.

A comunicação da ONU se deu devido a diversas ocasiões em que o presidente Jair Bolsonaro apareceu com crianças, muitas vezes trajadas de vestimentas militares e fazendo simulações de armas de fogo – seja por armas de brinquedo, seja por sinais com as mãos.

“Ademais, o Comitê esclarece que ‘isso inclui o uso de crianças em quaisquer atividades relacionadas a conflitos e à produção e disseminação de imagens de crianças envolvidas em hostilidades reais ou simuladas. Tais práticas devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças nas hostilidades devem ser investigados, processados e sancionados'”, prosseguem.

Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernandes Fernanda Cunha redigiram o documento. A notificação extrajudicial é assinada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente, e pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (FDCA-RJ).