Entenda relação da PEC que privatiza praias e empreendimento de Neymar
Empreendimento no litoral nordestino que tem Neymar como sócio pode ser beneficiado por aprovação da PEC de privatização de praias
Um empreendimento no litoral nordestino que tem como sócio o jogador Neymar Jr. pode ser beneficiado por uma possível aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que dá margem à privatização de praias.
O empreendimento é da incorporadora Due. As obras são feitas entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas, com 28 imóveis de alto padrão. O faturamento pode chegar a R$ 7,5 bilhões.
“Estou junto com a Due na criação da rota Due caribe brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”, disse Neymar, em vídeo publicado no Instagram.
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Ambientalistas criticaram Neymar pela parceria. Uma publicação feita pela atriz e comunicadora Laila Zaid sobre a obra classificou o jogador como “um dos apoiadores da ideia”. O conteúdo chegou até Luana Piovani, que o compartilhou em sua conta no Instagram com críticas ao jogador:
“Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo”, criticou Luana.
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O que diz a incorporadora
Em nota publicada na quarta-feira (29/5), a Due informou “reforçar publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis” dentro da empresa e nos seus projetos. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental, e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente”, completou.
“Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 3/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns canais de comunicação.”
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A PEC
Na última segunda-feira (27/5), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa, voltou a analisar uma PEC que pode privatizar áreas da União no litoral. Especialistas apontaram que o texto abre brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais.
O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, atua para aprovar o projeto. Como teve o aval da Câmara, o texto vai à promulgação caso seja endossado pelo plenário do Senado.
A gestão do litoral brasileiro é definida por uma lei de 1988, publicada às vésperas da promulgação da Constituição. O texto estabeleceu que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
A família Bolsonaro atua em prol da proposta. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu algumas vezes durante seu mandato a transformação de Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. A comparação insinuava que faltava ao Brasil a permissão para resorts e hotéis gigantes se instalarem em praias. Durante o governo, as falas foram ficando mais diretas.
Governo Lula é contra
Representando o governo Lula (PT), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se posicionou contra a proposta. O texto acaba com a taxa de 5% paga à União, o chamado laudêmio, paga sempre que um imóvel considerado “de marinha” é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.
Segundo o ministério, a aprovação da PEC traria diversos riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica. Além disso, representantes do governo alegam que haveria consequências negativas para as comunidades locais e desigualdades na implementação da proposta.
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