Entenda por que Bolsonaro ficou fora de nova denúncia da PGR
Bolsonaro não foi denunciado pela PGR, que mirou núcleo de aliados do ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar
atualizado
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e ao jornalista Paulo Figueiredo porque já figura na ação penal sobre a tentativa de golpe.
A explicação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia protocolada contra Eduardo e Figueiredo nesta segunda-feira (22/9). Segundo o PGR, a situação de Bolsonaro já está definida na outra ação penal em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
Na nova denúncia, Gonet concentrou a acusação no núcleo de aliados de Bolsonaro. De acordo com a peça, os dois teriam praticado condutas criminosas para que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio país fossem alvo de sanções.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, salientou Gonet.
O procurador ainda sustentou que o objetivo da dupla sempre foi instaurar um clima de instabilidade e temor, e que a estratégia “heterodoxa, fora das normas do devido processo legal, indutora de enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores da ação penal 2.688”.
“Tão violentas que foram pelos denunciados equiparadas a ‘pena de morte’ no âmbito civil – foi arquitetada com vistas a constranger os julgadores a absolver Jair Bolsonaro – e, por extensão lógico-processual necessária, o próprio Paulo Figueiredo e outros corréus, das acusações de crimes contra o Estado de Direito Democrático. Imaginavam, embora equivocadamente, que, dessa forma, Jair Bolsonaro haveria de se habilitar para a próxima disputa eleitoral à Presidência da República”, salientou o PGR.
Denúncia
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Se a denúncia for aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
