Entenda justificativa do governo Lula para reclassificar desenhos bíblicos

O programa Records Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record, teve a classificação indicativa alterada de livre para não recomendada para menores de 12 anos. A decisão foi assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (MJSP), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29/10).

A medida gerou polêmica e foi usada por parlamentares da oposição para alegar censura do governo federal contra produções evangélicas. No entanto, a alteração fundamentou-se em análises técnicas do órgão federal que identificaram quatro descritores de conteúdo específicos nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

Atualmente veiculada aos domingos, a partir das 9h, no bloco infantil da emissora, a atração recebeu a recomendação de ser exibida a partir das 20h caso seja apresentada em TV aberta.

A medida não obriga a mudança no horário da exibição. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa.

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Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TVs.

Com a decisão da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem.

Mas quem decide a classificação indicativa dos programas?

A classificação indicativa na televisão brasileira é um sistema coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para informar ao público sobre o grau de adequação de uma obra quanto a faixas etárias.

As produções são divididas em categorias de idade: Livre (L ou AL), 6 anos (6 ou A6), 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Para definir a categoria, o órgão responsável analisa três critérios principais: violência, conteúdo sexual e uso drogas licitas ou ilícitas. Além disso são avaliados também questões como linguagem imprópria, medo, nudez e prática de atos criminosos.

As emissoras ou produtoras enviam ao Ministério da Justiça a sinopse do programa a ser exibido e a classificação indicativa pretendida, procedimento chamado de autoclassificação. Após essa etapa, o Ministério da Justiça tem 60 dias para monitorar a obra e verificar se o conteúdo exibido está de acordo com a classificação indicativa atribuída, caso contrário o programa poderá ser reclassificado.

As emissoras podem pedir reconsideração da classificação. O Metrópoles questionou se TV Record pretende pedir a reavaliação do programa. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.

Sobre o que é o programa bíblico da TV Record?

As animações reclassificadas integram o bloco composto por produções clássicas das coleções As Histórias Animadas da Bíblia (Antigo Testamento) e As Histórias Animadas do Novo Testamento.

Ambas foram produzidas pela Nest Family Entertainment em parceria com a Rich Animation Studios e dirigidas por Richard Rich, ex-diretor da Disney.

As coleções recontam passagens bíblicas divididas em duas partes. A primeira, dedicada ao Antigo Testamento, apresenta histórias de personagens como Moisés, Davi e Golias, José do Egito, Daniel na Cova dos Leões, Noé, Abraão e Ester.

Já a segunda aborda episódios do Novo Testamento, incluindo o nascimento de Jesus, seus milagres e parábolas, além da crucificação e ressurreição. A produção também retrata a conversão de Paulo de Tarso e apresenta episódios inspirados no livro de Atos dos Apóstolos.

Ministério da Justiça pode reavaliar ato sobre desenhos bíblicos

O Metrópoles revelou, na coluna Matheus Leitão, que o Ministério da Justiça vai se reunir, na tarde desta terça-feira (3/11), para rediscutir a classificação indicativa do programa Record Kids. Segundo apurou a coluna, a pasta pode recuar da decisão que considerou a atração inadequada para menores de 12 anos.