Emendas: ONG pede que Dino reveja decisão que suspendeu repasses

A União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que reveja a decisão que suspendeu os repasses de emendas parlamentares às organizações não governamentais (ONGs) que não atenderam critérios de transparência.

Em 3 de janeiro, Dino determinou a suspensão imediata dos repasses às entidades que não forneceram transparência adequada ou não divulgaram as informações requeridas nos termos do Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

A entidade em questão consta em relatório da CGU, entre as selecionadas para avaliação. Na ocasião, não foram encontradas informações no site da instituição sobre o recebimento e a execução dos recursos de emendas parlamentares. Portanto, os repasses ficaram suspensos até que seja regularizada a situação.

A entidade alega que, embora não tenham sido publicadas no site da instituição, as informações estão devidamente cadastradas e publicadas no Portal da Transparência do governo federal. “Neste sentido, deve ser ressaltado que houve a prestação de contas para cada emenda e sua respectiva aprovação pelo órgão competente”, diz.

“É importante salientar que os recursos em questão recebidos pela instituição foram integralmente aplicados para a prestação de serviços de assistência médica e saúde da comunidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente, abarcados pelo Sistema Único de Saúde, conforme demonstrado nas respectivas prestações de contas já devidamente aprovadas”, ressalta.

A Ueba ainda comunicou Dino que o site da entidade foi regularizado, com a inclusão de uma aba de “transparência”. “Diante dos fatos e informações apresentadas, vimos por meio desta requerer em caráter de URGÊNCIA a exclusão imediata da UBEA do cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) uma vez que todas as inconformidades foram devidamente e prontamente sanadas”, requer.

A decisão de Dino havia se baseado em auditoria da Controladoria-Geral da União. O documento demonstrou que metade das entidades que receberam maior volume de empenhos ou de pagamentos em 2024 não são adequadamente transparentes ou não divulgam informações, e nove apresentam dados incompletos ou desatualizados.

Após o pedido da ONG ser protocolado nesta quarta-feira (8/1), o ministro intimou a CGU para que ateste, no prazo de cinco dias corridos, o cumprimento integral do requisito da transparência pela entidade.